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Reformas da saúde mental no século XX

Reformas da saúde mental no século XX

Em 1953, a recém criada Organização Mundial da Saúde (OMS) definiu o saúde como estado completo do bem-estar biopsicossocial, e não apenas como ausência de doença. Isso tem a ver com as políticas do Estado de Bem-Estar Social (de fato, a expressão aparece na definição) que estavam ocorrendo em todo o mundo. Ao mesmo tempo, a OMS propôs uma reforma psiquiátrica que transformaria o asilo em comunidades terapêuticas.

A humanização da saúde mental

Isso significou a passagem da Medicina Mental, dominada pela medicina alienígena ou Psiquiatria, em direção à Saúde Mental, que incluía duas características:

  • a perda de poder da psiquiatria como disciplina totalizante; e
  • a criação de dispositivos de assistência preventiva.

A partir daqui, os dispositivos de asilo que haviam se expandido no século XIX e os tratamentos de base biológica aplicados até então (Galende, 1997) começam a ser questionados.

Grã-Bretanha, o primeiro passo

Em 1959 A Grã-Bretanha se tornou um dos primeiros países a fazer uma reforma aprovando a Lei de Saúde Mental (revisado em 1983). Está promove os direitos dos pacientes e a redução de hospitalizações. Desde 1962, os principais hospitais psiquiátricos foram fechados e pequenas unidades de saúde mental foram criadas nos hospitais gerais. A lei criou agências de controle para conformidade, serviços de saúde mental, conselhos de saúde com a participação da comunidade, redes ambulatoriais, hospitais-dia e sistemas de atendimento domiciliar. Em 1962, o Instituto Nacional de Saúde Mental foi criado por uma provisão do Ministério da Saúde britânico para coordenar ações na área e realizar planejamento estratégico em nível local. Esse planejamento foi realizado em conjunto em diferentes instâncias: 1) autoridades locais de saúde; 2) autoridades locais do Serviço Social; 3) serviços voluntários (através de organizações sociais); 4) o setor privado; e 5) Conselhos Locais de Saúde. A cobertura da saúde mental em nível nacional tornou-se possível graças a esse planejamento, bem como ao forte financiamento estatal (Galende, 1997).

Estados Unidos aderem à reforma

Políticas semelhantes foram aplicadas em outros países. Nos Estados Unidos, a Lei Kennedy que criou o Programa Federal de Psiquiatria Comunitária foi aprovada em 1963. Na França - berço do asilo - uma reforma do setor foi realizada entre 1965 e 1968, promovida pela Frente Patriótica que tinha seu centro em Saint Alban (Stolkiner e Solitario, 2007).

Itália e inclusão social

Em 1978, ano em que a Declaração de Alma Ata foi aprovada para o acesso universal à Atenção Primária à Saúde (APS), iniciou na Itália uma reforma psiquiátrica promovida por Franco Basaglia e Franco Rotelli que tinha seu centro no município de Trieste. Após o fechamento do manicômio, o orçamento e o pessoal que trabalhava neles foram alocados para os cuidados domiciliares e comunitários das pessoas anteriormente trancadas e daqueles que nunca haviam recebido atenção. Rotelli (2014) considera que o asilo é o “ponto zero” da troca social, portanto, devem ser criados mecanismos intermediários que permitam inclusão social das pessoas que esta instituição ajudou a “tornar-se deficiente”. Para esse psiquiatra, a doença mental não é algo orgânico ou psíquico presente na pessoa, mas algo que inclui todo o corpo social, portanto atenção deve ser comunidade. Em 1981, foi aprovada a Lei Nacional 180 que modificou o atendimento psiquiátrico no país: criação de leitos psiquiátricos em hospitais gerais, centros residenciais não hospitalares com equipe de tempo integral ou meio período e centros ambulatoriais não residenciais (creches, dispensários). Nos dez anos seguintes, o número de pessoas internadas em hospitais psiquiátricos foi reduzido em 53%. Ao mesmo tempo, houve um aumento no fenômeno da “porta giratória” (pessoas com alta de entrada novamente) em áreas que careciam de serviços bem organizados. Embora a experiência italiana tenha sido um exemplo mundial, nas décadas seguintes houve grandes contratempos (OMS, 2001).

Uganda, ainda nas prisões

No Uganda, os serviços de saúde mental foram descentralizados na década de 1960, criando departamentos de saúde mental em hospitais regionais de referência. Porém, esses departamentos pareciam prisões, eles eram atendidos apenas por funcionários de psiquiatriaHavia falta de suprimentos (especialmente medicamentos) e não havia fundos para as atividades da comunidade. Além disso, a população não foi informada sobre distúrbios psíquicos e até 80% das pessoas que sofreram com isso compareceram a curandeiros e não a serviços hospitalares. Em 1996, o Ministério Nacional da Saúde, juntamente com a OMS, iniciou um programa para integrar a saúde mental na Atenção Primária à Saúde. Os níveis de atendimento comunitário foram implementados, os agentes de saúde foram treinados para reconhecer patologias psíquicas e neurológicas, os encaminhamentos aumentaram e foram criados vínculos com outros programas, como o HIV-AIDS. Posteriormente, foi aprovada uma Lei de Saúde Mental e o número de leitos no Hospital Nacional de Psiquiatria começou a ser reduzido quando a atenção foi transferida para os Hospitais de Referência (OMS, 2001).

Argentina e o novo atendimento domiciliar

Na Argentina, reformas de saúde mental foram implementadas nas províncias de Rio Negro e San Luis. No primeiro, uma política de redução de hospitalizações, a criação de serviços de saúde mental em hospitais gerais, a atendimento domiciliar através de profissionais de saúde treinados entre funcionários públicos e participação de famílias e da comunidade. A aprovação, em 1992, da Lei nº 2440, sobre Saúde e Promoção Social para Pessoas com Sofrimento Mental, que proíbe saúde mental e distúrbios neuropsiquiátricos, bem como qualquer tratamento cujo único objetivo seja confinamento e reclusão. Também técnicas de tortura como eletrochoque são proibidas e a manutenção dos laços sociais é promovida para pessoas que devem ser admitidas (Governo do Rio Negro, 1993). Em San Luis, houve um "Processo de Transformação Institucional", centrado no Hospital Psiquiátrico da capital da província. Desde o final de 1993 e sob a direção de Dr. Jorge Luis Pellegrini, duas medidas específicas foram tomadas: não admitir a (transformando o hospital em agudo) e levar presos para a rua (pela sua reconexão com a sociedade). Por meio de programas como “Famílias substitutas”, as pessoas admitidas por anos ou décadas recuperaram sua liberdade e puderam ter atendimento ambulatorial. Em 2001, o Psiquiátrico foi transformado em Hospital de Saúde Mental e, em 2004, passou a funcionar como Hospital Escolar para treinar profissionais de saúde. Em 2006, o legislador provincial aprovou a Lei de Desinstitucionalização (Pellegrini, 1998, 2011, 2011b). As reformas de Rio Negro e San Luis foram antecedentes da Lei Nacional de Saúde Mental nº 26.657, aprovada pelo Congresso Argentino em 2010.

Austrália e ajuda governamental

Na Austrália, o governo federal e os Ministérios da Saúde dos diferentes Estados adotaram em 1992 a primeira "Estratégia Nacional de Saúde Mental". O primeiro plano quinquenal foi aplicado no período 1993-1998 e significou um aumento de 30% no orçamento de saúde mental e um aumento de 87% nos tratamentos comunitários. Como em outros países, as hospitalizações foram reduzidas em hospitais psiquiátricos e os serviços foram criados em hospitais gerais, enquanto os fundos foram alocados para ajudar as organizações de pessoas com deficiência (OMS, 2001).

Países asiáticos, com a ajuda da comunidade

Os tratamentos comunitários também foram aplicados em países asiáticos como Índia, Camboja e República Islâmica do Irã (OMS, 2001).

Um déficit observado em todas essas reformas é que elas se concentram principalmente no ambiente urbano, dando pouca atenção aos habitantes dos habitats rurais. Uma exceção foi a República Unida da Tanzânia, que implementou uma resposta intersetorial para fornecer assistência em saúde mental a pescadores, agricultores e artesãos. Consistia em um trabalho conjunto entre trabalhadores da saúde, enfermeiros, profissionais de psiquiatria e curandeiros locais, geralmente atendidos pela população rural. A ideia era alcançar cooperação entre o setor tradicional e o setor de medicina "científica". Os curandeiros também foram treinados para reconhecer diferentes patologias mentais (OMS, 2001).

Medicina inclusiva no século XX

As reformas de saúde mental do século XX que ocorreram em diferentes países do mundo baseiam-se em princípios diferentes daqueles apoiados pela Medicina Alienista do século XIX. Em primeiro lugar, ele não fala de “Doentes mentais”, que dariam um caráter estático, mas de “Pessoas com sofrimento mental” ou “Pessoas que sofrem de transtornos psicóticos” (Declaração de Caracas, 1990), que tem um caráter dinâmico. Em segundo lugar, não é monodisciplinar, mas trabalha com a idéia de Equipes Interdisciplinares de Saúde Mental. Em terceiro lugar, não se baseia apenas em tratamentos biológicos, mas em uma multiplicidade de tratamentos sociais, psicanalíticos, antropológicos, comunitários, etc. Por fim, não se baseia na idéia do perigo da pessoa com sofrimento mental, mas de sua vulnerabilidade, de modo que a hospitalização é justificada apenas em caso de risco certo e iminente (Galende, 1997).

Este artigo é um fragmento do livro: Breve histórico das pessoas com deficiência: da opressão à luta por seus direitos, Maurícias, edições acadêmicas espanholas, OmniScriptum, 2018.

Bibliografia

  • GalendeEmiliano; (1997) De um horizonte incerto, Buenos Aires, local editorial.
  • Governo Rio Negro; (1993) Desmanicomialização no Rio Negro. Lei 2440 sobre Saúde e Promoção Social de Pessoas com Sofrimento Mental, Viedma, Conselho Provincial de Saúde Pública.
  • OMS; (2001) Relatório Mundial de Saúde, Genebra, Projeto Atlas.
  • Pellegrini, Jorge Luis; (1998) Cinco anos de luta pela transformação institucional, San Luis, Governo de San Luis.
  • Pellegrini, Jorge Luis; (2011) Quando o asilo não é, San Luis, Payné.
  • Pellegrini, Jorge Luis; (2011b) Viver sem confinamentos San Luis, Payné.
  • RotelliFranco; (2014) Viver sem asilo. A experiência de Trieste, Buenos Aires, Topia.

StolkinerAlice e SolitárioRomina; (2007) "Atenção primária à saúde e saúde mental: a articulação entre duas utopias", em: MaceiraDaniel (comp.); Atenção Primária à Saúde: art

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